PDN # 16 - Contencioso Tributário

Notas do episódio

Neste episódio do podcast Panorama de Negócios o jornalista Milton Paes recebe a Dra Larissa Enne Alves Tomaz que atua na equipe da área de Contencioso Tributário no Escritório Ronaldo Martins & Advogados. Na entrevista, a advogada fala sobre diversos aspectos relacionados aos tributos. O Contencioso está relacionado com litígio, com dúvida, com aquilo que pode ser contestado. No Direito, contencioso é o nome que se dá para a área que trabalha com processos, tanto administrativos, quanto judiciais. Em linhas gerais, o contencioso tributário busca a anulação, ou, pelo menos, a atenuação de medidas impostas pelo Estado ao contribuinte tributário, podendo se dar tanto na esfera administrativa (pelo processo administrativo fiscal), ou na esfera judicial. No bate-papo com Milton Paes, a advogada Larissa Enne também fala sobre a mudança de mentalidade tanto por parte do Fisco quanto do contribuinte. Ela detalha sobre o programa Confia, da Receita Federal do Brasil.