PDN # 46 - Direito do Consumidor - Viagens e Transporte de Pets

Notas do episódio

Neste episódio do podcast Panorama de Negócios, o jornalista Milton Paes vai conversar com a advogada Laura Falsarella, especialista em Direito do Consumidor e que atua no Quagliato Advogados. Ela vai abordar sobre dois pontos importantes que atingem consumidores. No período de férias as pessoas se programam para viajar. Infelizmente, crescem os golpes na Internet no que se refere ao aluguel de uma casa, apartamento ou até mesmo hospedagem em hotéis e, quando a pessoa chega, não existe reserva ou aluguel do imóvel. Trata-se de um golpe. Muitas vezes também são ofertados serviços e imagens para seduzir o consumidor na Internet. De acordo com as imagens, a pessoa contrata o serviço e quando chega ao local não é nada daquilo que foi ofertado e contratado nas imagens registradas na Internet. O que o consumidor lesado pode fazer nesses casos? Quais são os direitos? Como se prevenir? Outro ponto importante é sobre o transporte de animais em aviões que ganhou grande repercussão com a morte do cão Joca, que morreu após viajar no compartimento de bagagens do avião. Podemos abordar se é possível um animal ir junto com seu tutor na cabine do avião. Se sim, quantos quilos? O cão guia tem autorização legal para viajar com seu tutor. Como a companhia aérea cobra com relação ao transporte de animais, entre outras questões?