10 - Quem tem direito a pensão alimentícia? Qual o valor?

Notas do episódio

No nosso bate-papo previdenciário de hoje tem-se como assunto a ser discutido a pensão alimentícia. E, para isso, contamos com a presença do Dr. José Alipio (Corregedor Geral da Defensoria Pública da Paraíba). Quem tem direito a pensão alimentícia? Como funciona e qual o valor? A pensão alimentícia é um direito que está previsto no artigo 1.694 e os seguintes do Código Civil. O artigo prevê que as pessoas que não têm condições de suprirem suas necessidades básicas por conta própria podem pedir aos parentes uma ajuda para a sobrevivência. Apesar de se chamar pensão alimentícia, o valor não se limita apenas ao pagamento de alimentos. Tem direito a receber pensão alimentícia os filhos menores de 18 anos, filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante, faculdade ou até curso pré-vestibular; o ex-cônjuge ou ex-companheiro; grávidas; outros parentes próximos que comprovem a dependência econômica. Para começar a receber a pensão alimentícia o recomendado é que se contrate um advogado para que tudo seja feito da maneira correta e segura. Além disso, o juiz irá fixar na sentença tudo em relação ao pagamento da pensão: valores, porcentagens, desconto em folha, etc. 👉🏻 Fica com a gente até o final para saber mais e sanar suas dúvidas sobre o tema.