18 - Diferenças Entre os Tipos de Prisão

Notas do episódio

No nosso bate-papo de hoje será discutido a respeito dos tipos de prisão. E, para isso, contamos com a presença do Dr. Evanildo Nogueira (advogado criminalista - especialista em direito criminal) para debater sobre o tema. Você sabe quais são os tipos de prisão? E a diferença entre elas? Escuta até o final que iremos falar um pouco sobre tudo isso. A prisão temporária serve como medida auxiliar durante uma investigação criminal. De acordo com a lei, ela cabe apenas se for indispensável para as investigações. A prisão temporária só pode acontecer na fase da investigação. Ela tem um prazo de 5 dias úteis e é requisitada ao juiz pela polícia ou pelo Ministério Público. A prisão preventiva determina os motivos que justificam seu uso: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei; e quando houver prova e indício suficiente da autoria do crime. A prisão preventiva não possui prazo para acabar e pode ocorrer em qualquer fase do processo, mas só deve ser feita quando já existirem provas contra o investigado. A prisão em flagrante acontece, normalmente, no momento ou pouco tempo depois do cometimento do crime. Já na prisão domiciliar, o preso tem direito a cumprir pena em casa, em regime aberto ou semiaberto. Esse tipo de prisão é específico para execução de pena. Entretanto, nem todos os presos em regime aberto têm direito à prisão domiciliar. 👉🏻 Fica com a gente até o final para saber todos os detalhes e sanar suas dúvidas sobre o tema.