Autocontrole Agropecuário é regulamentado

Notas do episódio

Há quase quatro anos, o Congresso Nacional começou a discutir um dos marcos mais importantes da modernização da defesa agropecuária brasileira: a criação de programas de autocontrole para as empresas do setor, sem retirar o poder de polícia do Estado. O modelo, que nasceu no PL 1.293/2021, fortalece a fiscalização oficial, amplia a capacidade de atuação do serviço público e moderniza procedimentos com base em tecnologia, risco sanitário e eficiência. Desde o início da tramitação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conduziu as negociações técnicas e políticas com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e com o setor produtivo. O tema foi trabalhado desde 2020, quando as primeiras minutas começaram a ser desenhadas pelo órgão. Na Câmara, o projeto teve dois relatores da FPA. O deputado Domingos Sávio (MG) cuidou da relatoria na Comissão de Agricultura e defendeu o fim da “legislação da metade do século passado”, que reduzia a competitividade das indústrias e criava gargalos para o crescimento do agro. Já na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da FPA, conduziu a etapa decisiva da votação, garantindo o apoio político necessário para consolidar o texto. Lupion comemorou, ainda que com demora, a nova regulamentação.