Entra em vigor acesso mais fácil ao Programa Nacional de Microcrédito

Notas do episódio

Entrou em vigor a lei (Lei 15.364/2026) que facilita a liberação de empréstimos para pequenos empreendedores pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A norma permite o financiamento de bens e serviços não diretamente relacionados às atividades produtivas, até o limite de 20% do total de créditos do programa, e autoriza a contratação digital de empréstimo. Tem origem em projeto (PL 3.190/2023) do senador Esperidião Amin (PP-SC). Patrícia Oliveira tem mais informações direto da Rádio Senado.