
Com o objetivo de reconhecer cooperativas da agricultura familiar como beneficiárias de programas de energia renovável, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.159/24, que recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Rafael Mendonça, direto da redação, traz mais detalhes.