Projeto que flexibiliza normas de licenciamento ambiental está em análise no Senado.

Notas do episódio

Foi lido na Comissão de Meio Ambiente do Senado no dia 7 de maio, o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) para o projeto que cria o marco legal do licenciamento ambiental (PL 2159/2021). O texto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que a proposta deverá ser votada no dia 21/05.