Seguro Rural é aprovado! Regularização de terras e assoreamento de rios em debate!

Notas do episódio

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai realizar uma audiência pública antes de votar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do pedido para o debate, disse que o Código Florestal já trata da prevenção ao assoreamento e quer discutir a necessidade da nova lei com representantes do governo federal e dos setores produtivos. César Mendes traz as informações direto da Rádio Senado.A proposta (PL 6531/2025) do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que teve como relator o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), obriga os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais a informarem os proprietários rurais notificados por crimes ambientais sobre a possibilidade de acordo de regularização logo na notificação da irregularidade. O projeto também libera o proprietário das punições econômicas – como o bloqueio ao crédito rural – caso o órgão ambiental não se manifeste sobre o acordo num prazo de 60 dias.Raíssa Abreu traz mais informações, direto de Brasília.O Senado aprovou o projeto de lei (PL 2951/2024) que reformula o seguro rural, com taxas de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural protegidas pelo seguro. O custo do seguro será pago por um fundo com recursos públicos. As mudanças feitas pela Câmara detalham as regras para que o seguro possa ser usado como garantia nos empréstimos rurais. O projeto vai à sanção.Pedro Pincer tem os detalhes.