Tema 990: O Impasse Entre STF e STJ no Compartilhamento de Relatório de Inteligência Financeira

Notas do episódio

O STF julgou o Tema 990 de repercussão geral em 2019, definindo regras para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). No entanto, mais de 740 decisões monocráticas e 230 colegiadas demonstram que a aplicação dessa decisão tem gerado controvérsias e conflitos entre STF e STJ. 📌⚖️ Neste vídeo, vamos discutir esse impasse e os impactos dessa divergência na segurança jurídica. Não perca!