Você conhece os requisitos da Ação Penal?

Notas do episódio

Nesse video tratamos dos requisitos da ação penal, sobremaneira depois de notícias veiculadas na imprensa sobre uma denúncia ofertada no Supremo Tribunal Federal e sobre como o debate surgiu no meio jurídico sobre o atendimento ou não dos requisitos da ação penal. #direitopenal #processopenal #concursopublico #concursopúblico #direitodeação #açãopenal