
O video trata do Tema nº 1.087 de Repercussão Geral no STF. Link do STF: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5745131&numeroProcesso=1225185&classeProcesso=ARE&numeroTema=1087 #direitopenal #processopenal #tribunaldojuri #stf #repercussãogeral #concursopublico