Lei dos Influenciadores: O Que Está Sendo Regulamentado?

Notas do episódio

🎥 A Lei dos Influenciadores: O que realmente mudou em 2026?Você já ouviu falar da chamada “Lei dos Influenciadores”? No início de 2026, o Brasil aprovou a Lei nº 15.325, que rapidamente gerou polêmica nas redes sociais e no debate público. Muitos acreditaram que a nova norma iria controlar conteúdos, impor censura ou responsabilizar influenciadores por recomendações online — mas será que é isso mesmo que a lei diz? Neste episódio do PG On Air, Pedro Tonello conversa com João Paulo Braune Guerra, advogado do PG Law, para explicar o que realmente está por trás da nova legislação. A conversa esclarece um ponto central que gerou confusão no debate público: a lei não regulamenta conteúdo digital, publicidade ou opiniões nas redes. Na verdade, ela cria e reconhece uma nova categoria profissional chamada “profissional de multimídia”, que inclui influenciadores, criadores de conteúdo e outras atividades da economia digital. Ao longo do episódio, analisamos por que a lei ficou conhecida como “Lei dos Influenciadores”, mesmo sem tratar diretamente da responsabilização por conteúdo. Também discutimos como essa nova categoria pode impactar relações de trabalho, contratos, disputas trabalhistas e o próprio mercado da economia digital. Além disso, falamos sobre o anúncio do Ministério do Trabalho de um possível decreto regulamentador, que pode detalhar aspectos operacionais da lei e definir como essa nova categoria vai coexistir com profissões já reguladas, como jornalistas, publicitários e radialistas. ✨ O episódio também explora o que ainda está em aberto no debate regulatório: se a lei organiza a profissão, onde será discutida a responsabilidade por conteúdo, publicidade e recomendações feitas por influenciadores? A resposta pode estar em outros projetos de lei em tramitação, na regulação setorial e, possivelmente, na construção de jurisprudência pelos tribunais. 📌 Assista até o final para entender o que realmente mudou com a Lei nº 15.325/2026, o que ainda está em disputa e por que esse tema deve continuar no centro do debate sobre economia digital, trabalho e regulação da internet no Brasil. LINKS PARA NOSSAS REDES: Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdb LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/ Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para info@pg.law. Apresentação: Pedro Tonello e João Paulo Braune Guerra (PGLaw) Produção: Pocket Studio Pamplona Coordenação e roteiro: Pedro Tonello e Isadora Valadares (PGLaw)