PL dos Streamings: o que muda para Netflix, Amazon e para você

Notas do episódio

Você usa Netflix, Amazon Prime ou qualquer outro serviço de streaming — mas sabia que o Brasil ainda não tem uma lei específica para regular essas plataformas?Isso pode estar prestes a mudar. O PL 2.331/2022, conhecido como o "PL dos Streamings", está em tramitação no Senado e propõe regras inéditas para o setor audiovisual digital no país. Neste episódio do PG On Air, a advogada estagiária Alice Greiner conversa com o advogado associado do PG Law João Paulo Braune Guerra para destrinchar o que esse projeto realmente significa — e quem ele afeta.Entre os temas abordados:✔ O que o PL entende por "serviço de streaming" — e quais ficam de fora✔ A cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos das plataformas✔ Como a Condecine passará a ser cobrada do streaming — e o que as plataformas podem deduzir✔ A obrigação de credenciamento perante um órgão regulador federal✔ A reação de quase 20 entidades do setor audiovisual que criticaram o texto✔ O que o PL exige até dos fabricantes de dispositivos como smart TVsSe você assiste a streaming, trabalha no setor audiovisual, ou acompanha política legislativa e direito digital no Brasil, este episódio é para você.LINKS PARA NOSSAS REDES:Spotify: https://open.spotify.com/show/1VD6VyzkojsUj2J1bihmdbLinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pg-law/Instagram: https://www.instagram.com/pg.law/ TikTok: https://www.tiktok.com/@pg.law_oficial Para sugestões, dúvidas ou comentários sobre o tema, envie um e-mail para info@pg.law. Apresentação: Alice Greiner e João Paulo Braune Guerra (PGLaw)Produção: Pocket Studio PamplonaCoordenação e roteiro: Pedro Tonello e Alice Greiner (PGLaw)