#24 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Notas do episódio

Preparamos um curso com uma revisão de teses turbinadas para você. Nossos cursos são rápidos, com muito conteúdo, pois são objetivos e com um preço super acessível. Confira nossos cursos no link a seguir: https://lkt.bio/Pilulas_da_OAB ERRATA - ao me referir à ADC, falo "ação direta de constitucionalidade", mas o correto é "AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE". Grande Abraço!