Comissão Europeia quer dobrar eletrificação até 2040, mas flexibilização do mercado de carbono decepciona

Notas do episódio

Os choques de petróleo e gás gerados pelas guerras em curso deram a sacudida que faltava para a Europa mexer na sua matriz energética. A Comissão Europeia anunciou um plano para dobrar até 2040 a produção de eletricidade no bloco, estagnada em apenas 23% do consumo de energia final, ainda amplamente dominado pelas fontes fósseis. Lúcia Müzell, da RFI em Paris O grande desafio será baixar e estabilizar o preço da eletricidade, três vezes mais taxada do que o gás, o que a torna mais cara. Para isso, serão necessárias novas fontes de financiamento para os investimentos nas infraestruturas dos sistemas energéticos europeus, historicamente focados no petróleo, no gás e no carvão. “Isso é realmente o cerne da coisa”, frisa Nicolas Berghmans, diretor do programa de Novas Políticas Industriais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais (Iddri), em Paris. “Quando olhamos para o resto do mundo, a China, a Coreia e o Japão já atingiram taxas de 30% e seguem aumentando rapidamente a dinâmica de apoio à eletricidade no seu mix. Isso mostra que é perfeitamente possível caminhar nessa direção e que é rentável, mas requer alguns ajustes.” Mudança vem pelo bolso Apesar de o bloco europeu ter metas ambiciosas de descarbonização, a maioria das economias ainda tem uma forte dependência das importações de combustíveis fósseis. O novo Plano de Ação para a Eletrificação é uma reação a essa vulnerabilidade. Desde o bloqueio de Ormuz, no Irã, a conta da energia subiu € 50 bilhões na União Europeia, com impacto para a estabilidade econômica dos Estados e seus cidadãos. Neste contexto, o estímulo à eletrificação se tornou uma prioridade para Bruxelas, principalmente para os setores altamente consumidores de energia, como transportes, construção civil e indústria. O objetivo é conseguir cortar em 70% o uso de gás no bloco – substituindo, por exemplo, caldeiras de aquecimento dos prédios ou fornos industriais por modelos elétricos. “Uma das soluções é eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e transferir para eles parte da carga tributária que existe na eletricidade. Isso desestimularia o uso dos fósseis e garantiria que o impacto de curto prazo nas finanças públicas não seja tão severo, uma vez que se os preços da eletricidade caírem, a arrecadação hoje atrelada a ela também vai diminuir”, observa Berghmans. Ao comentar a incompatibilidade entre o regime fiscal em vigor para a energia com as metas ambientais da UE, o comissário europeu de Energia, Dan Jorgensen, comparou os subsídios às fontes fósseis a “dar açúcar para pacientes diabéticos”. Ele defendeu que os incentivos – que chegaram a 97 bilhões de euros em 2024 – precisam acabar “o mais rapidamente possível”. A Comissão Europeia aponta para a meta de 46% de eletricidade no bloco até o fim da próxima década, mas caberá aos Estados-membros decidirem, nos próximos meses, se aceitam o desafio. Países com maior dependência das fontes fósseis, como Polônia, República Tcheca e Itália, tendem a pressionar por metas mais baixas ou contrapartidas, nas discussões que se sucederão no Parlamento e no Conselho Europeu, ao longo dos dois próximos semestres. Flexibilização do mercado de carbono Antecipando esse cenário, no mesmo dia da apresentação do plano, a Comissão também propôs um relaxamento das regras do mercado de carbono europeu. Os prazos de gratuidade e cotas mais baratas de emissões para diversos setores industriais altamente poluentes serão prorrogados, de 2034 para 2038. Em outras palavras, as empresas terão mais tempo para se descarbonizar. Aurélie Brunstein, analista de indústrias pesadas na organização Réseau Action Climat, ficou decepcionada. Ela acha que a decisão poderá comprometer as metas europeias de 90% de redução das emissões até 2040. “Constatamos que a Comissão Europeia escolheu privilegiar a competitividade industrial em detrimento do clima – e num momento em que acabamos de passar por uma terceira onda de calor. Quando vemos a que ponto ela relaxa a incitação para as indústrias se descarbonizarem, nos questionamos como os Estados farão para atingir os objetivos que foram fixados pela própria União Europeia”, questiona. “O risco é que a pressão que foi colocada sobre as indústrias seja transferida para outros setores, como o transporte, a agricultura, a construção civil e os sistemas de aquecimento”, lamenta Brunstein. Entenda o projeto de mudança Outro aspecto que gerou críticas de organizações ambientalistas é que as companhias poderão adquirir créditos de carbono internacionais a partir de 2036, por meio do financiamento de projetos de descarbonização fora da União Europeia, e esses créditos poderão ser contabilizados na redução de suas emissões. Há mais de 20 anos, o bloco implementou um mercado de cotas de emissões (ETS, na sigla em inglês) para enfrentar a mudança climática. Na prática, as indústrias que mais consomem energia e as companhias de luz devem comprar "permissões para poluir", segundo o princípio de "quem polui, paga", para compensar suas emissões de CO2. O preço da tonelada varia atualmente em torno de € 80. O total de cotas disponíveis no mercado vem sendo reduzido ao longo do tempo para estimular que as indústrias emitam menos. Cotas gratuitas também foram implementadas como incentivo. Elas deveriam ser extintas em 2034, mas agora a Comissão propõe prolongá-las e reduzir o ritmo de eliminação de todas as cotas disponíveis no mercado. “O preço do CO2 precisa ser baixo o suficiente para que as empresas europeias sejam minimamente competitivas e capazes de manter a produção. Mas, ao mesmo tempo, deve ser alto o bastante para impulsionar a descarbonização e permitir que os planos de investimento considerem um preço mínimo por tonelada de CO2 para fecharem o financiamento e a rentabilidade que esperam ter”, salienta Nicolas Leclerc, cofundador do Omnegy, consultoria especializada em descarbonização. Ele avalia que, num contexto em que a indústria europeia se encontra esmagada pela concorrência asiática e por regras ambientais rigorosas, a flexibilização representa um alívio. “Chegou-se a um compromisso, e que vai na direção certa, afinal, não queremos que as empresas europeias fechem e os produtos passem a ser fabricados no exterior, em condições ambientais piores”, ressalta, frisando que as receitas geradas pelo mercado de carbono poderão financiar projetos de descarbonização.