Mapa do caminho do Brasil para fim dos fósseis não deve sair até a COP, diz ministro do Meio Ambiente

Notas do episódio

A Colômbia promove nesta terça e quarta-feiras (28 e 29) uma conferência inédita para impulsionar o debate internacional sobre o afastamento dos combustíveis fósseis, cuja produção e consumo são os principais responsáveis pelo aquecimento global. O Brasil está presente em Santa Marta, ao lado de outros quase 60 países. Entretanto, como a maioria dos participantes, Brasília chega ao evento sem ter conseguido elaborar o seu próprio plano para reduzir a dependência dos fósseis. Lúcia Müzell, da RFI em Paris “Não estamos trabalhando com a expectativa de termos um mapa do caminho na próxima COP”, disse ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, à RFI. “Mas isso não tem a ver com uma diferença de visão [dentro do governo]. É um debate que está em curso, não está parado e acredito que, em breve, a gente terá uma proposta a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética para estabelecer os marcos, os princípios, que serão utilizados para que o Brasil elabore o seu mapa do caminho”, explicou. Capobianco assumiu a pasta há menos de um mês, com a saída de Marina Silva do ministério para se dedicar à campanha ao Senado, nas eleições de outubro. Considerado o braço direito da ex-ministra, ele esteve em Paris para participar das reuniões preparatórias do G7, presidido este ano pela França. O Brasil é um dos países convidados da cúpula, prevista para junho, em meio a um contexto geopolítico de fortes tensões internacionais. Confira abaixo os principais trechos da entrevista, na qual Capobianco aborda ainda o futuro da política ambiental no Brasil, no contexto eleitoral, e a preparação para a chegada do fenômeno El Niño, que aumenta a probabilidade de incêndios florestais no segundo semestre. RFI: No tema do meio ambiente, a diplomacia francesa do G7 decidiu não abordar a questão climática num tópico específico, para evitar atritos com a delegação americana. Isso lhe surpreendeu, que um país como a França tenha evitado o tema central da crise climática? João Paulo Capobianco: Eu diria que seria de se esperar que este tema tivesse maior destaque. No entanto, ele foi tratado na medida em que a França trouxe de forma bastante assertiva à questão do combate à desertificação, da conservação da biodiversidade e o acordo envolvendo oceanos. Na verdade, esses temas estão totalmente interligados. Durante as nossas reuniões, esse assunto veio de forma muito clara, e o desafio climático permeou todo o debate, mesmo que não tenha tido um tema específico. RFI: Enquanto isso, acontece na Colômbia a Conferência de Santa Marta, a primeira grande iniciativa internacional reunindo os países dispostos debaterem a saída dos combustíveis fósseis. Como será a participação do Brasil? J.P.C.: Esse tema foi trazido de forma muito intensa pelo presidente Lula na COP30. O Brasil tem sido muito vocal. Nós precisamos, de fato, reconstruir alternativas rapidamente para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, e o Brasil vem defendendo que, para isso, é necessário buscar várias rotas, entre elas o caminho do aumento do uso de biocombustíveis associados à eletricidade, ou seja, híbridos com biocombustíveis como uma alternativa importante para o Brasil. Hoje, nós temos um sistema bastante consolidado disso. O etanol tem uma participação na gasolina extremamente alta, mais de 30%. Temos biodiesel. É uma tecnologia acessível, não compete com a produção de alimentos, não gera desmatamento – nós temos mostrado isso muito claramente. Ou seja, há possibilidades de ações de curto prazo para promover essa transição. O Brasil vai participar da reunião na Colômbia contribuindo para esse debate, porque o mundo precisa encontrar caminhos para reduzir essa dependência o mais rápido possível. RFI: Internamente, no entanto, a definição desse mapa do caminho para o afastamento dos fósseis do Brasil está atrasada. No fim do ano passado, o presidente Lula deu um prazo de 60 dias para quatro ministérios e até hoje não foi possível chegar a um consenso. Como está essa discussão? J.P.C.: Está avançando. Existe uma complexidade que envolve a questão que vulgarmente se chama de combate à pobreza energética. O Brasil tem ainda déficit de oferta de energia para o conjunto da sociedade, e o debate é como é que nós vamos tratar, simultaneamente, a redução da dependência de combustíveis fósseis com essa necessidade de garantir a oferta de energia segura para o conjunto da sociedade brasileira. Isso tem levado a algumas discussões sobre o papel dos combustíveis fósseis, ainda, numa transição brasileira. Mas isso não tem a ver com uma diferença de visão. É uma coisa muito importante: o conjunto do governo, sob a orientação do presidente Lula, entende que a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira deve reduzir. A questão é como é que nós vamos fazer essa redução, qual é a nossa rota de redução. Isso é um debate que está em curso, não está parado e acredito que, em breve, a gente terá uma proposta a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética para estabelecer os marcos, os princípios que serão utilizados para que o Brasil elabore o seu mapa do caminho. RFI: Mas vai ser possível chegar a essa proposta e encaminhá-la até a próxima COP, em novembro, lembrando que a presidência brasileira da COP30 levantou essa questão do ponto de vista internacional? O Brasil pode chegar na COP31 sem o seu mapa do caminho? J.P.C.: Os quatro ministérios envolvidos – Minas e Energia, Meio Ambiente, Fazenda e Casa Civil – estão muito motivados a fazer isso agora, nas próximas semanas. Há propostas de conciliação de posições para que a gente tenha isso e que a gente possa oferecer uma proposta de resolução para o Conselho Nacional de Política Energética rapidamente. Porém, repito, não será ainda o mapa do caminho. Será o estabelecimento dos princípios dos procedimentos que irão orientar a elaboração desse mapa do caminho, que precisa ser construído sob análises aprofundadas do ponto de vista de cenários, impactos socioeconômicos e ambientais de todo esse processo. Estamos comprometidos a estabelecer os princípios que vão orientar a elaboração do mapa do caminho, que se inicia na sequência. RFI: Essa poderá ser a maior entrega do Brasil para a próxima COP31? Qual é o seu principal objetivo para a próxima Conferência do Clima? J.P.C.: Nós vamos ter uma COP logo na sequência de um processo eleitoral bastante intenso, complexo, como toda eleição em qualquer país. Então, não estamos trabalhando com a expectativa de termos um mapa do caminho na COP. O que nós temos como expectativa é mostrar o compromisso do Brasil com isso, mostrar que o processo segue vigoroso, em andamento, em construção, para que a gente possa, no menor prazo, ter o nosso mapa do caminho consolidado. No fundo, nós estamos tratando de propor um grande acordo com a sociedade brasileira no sentido de que forma nós vamos compatibilizar a necessidade de desenvolvimento econômico, de combate à pobreza energética, de inclusão social, abrindo mão do uso de uma riqueza natural que o Brasil dispõe. Isso é algo que precisa ser um resultado de um debate aprofundado e precisa ser, digamos, internalizado pela sociedade brasileira de forma consistente. Não é uma questão de um governo. É uma visão de Estado. Não há nenhuma projeção, nem nas mais otimistas ou radicalmente defensoras do fim do uso de combustíveis fósseis, que entenda que é possível que a humanidade abra a mão completamente dos combustíveis fósseis num passe de mágica. É uma construção. Nós só podemos construir isso colocando outras alternativas no lugar. Essas alternativas, embora estejam se mostrando cada vez mais viáveis, haja visto a redução brutal no preço da produção das energias renováveis, ainda não são alternativas amplamente e completamente disponíveis para o conjunto dos países, porque os custos são muito altos. Essa transição precisa ser muito bem cuidada para que não seja mais uma fonte de desigualdade e criando obstáculos para o desenvolvimento de países que precisam se desenvolver. RFI: Nesse contexto, haverá eleições esse ano no Brasil. De que forma o ministério está se preparando para um revés de poder? Tem como blindar algumas políticas ambientais para que, se o presidente Lula não vencer, a política ambiental não seja perdida num eventual mandato da direita? J.P.C.: Eu diria que o esforço que tem sido feito pelo nosso governo é de apresentar soluções mais estruturantes, que envolvam o conjunto da economia, evitando o tratamento da questão ambiental como algo setorial. Essa é uma tese que a ministra Marina Silva defende desde quando nós iniciamos a participação no governo em 2003, a chamada transversalidade da ação ambiental. Na atual gestão do presidente Lula, esse assunto ganhou muita relevância. Há uma questão que eu acho interessante, que é o grau de afinidade existente entre a agenda do Ministério do Meio Ambiente e o da Fazenda. Essa parceria gerou alguns avanços muito importantes, que vão na linha de mudanças na estruturação de políticas econômicas do Brasil. O plano de Transformação Ecológica é um caso: no âmbito desse plano, nós fortalecemos o Fundo Clima. A partir de 2024, passamos a tratar o Fundo Clima como um fundo estratégico de reorientação da economia. Em 2024, passamos para R$ 10 bilhões, ou seja, saímos de R$ 400 milhões, em 2009, para R$ 10 bilhões, e em 2025 fomos para R$ 14 bilhões. Agora, em 2026, temos R$ 27 bilhões. Além disso, em parceria com o Tesouro, criamos o Eco Invest, que é um modelo de blended finance, ou seja, recurso público que atrai recurso privado, nacional e internacional, para investir em ações mais de maior fôlego. Quando nós lançamos o primeiro desafio no Fundo do Clima, nós não tínhamos muita certeza se o setor privado brasileiro tinha o potencial de captar esses recursos. E no primeiro ano faltou dinheiro. Ou seja, a demanda era maior do que a oferta. Agora, ficou evidente que o setor privado brasileiro está buscando essas alternativas, está investindo nessas inovações. Quer estar na linha de frente no que a gente chama de uma economia de baixo carbono. RFI: Na medida em que hoje essa economia envolve bilhões, poderá ser uma garantia de continuidade? J.P.C.: O setor privado, quando entra uma empresa que busca recursos do governo, mas coloca o seu próprio recurso, isso mostra que é um processo de médio e longo prazo da economia. Não é algo efêmero. Ninguém investe bilhões num setor da economia achando que isso pode mudar a qualquer momento. Quando você estabelece programas que trazem a economia para esse caminho, você está estruturando uma nova via que não irá mudar repentinamente, simplesmente porque muda o governo. Isso significa dizer que, por meio desse tipo de ação e por mudanças na legislação, por inclusão de normativas, você vai garantindo processos que tenham continuidade. Agora, é evidente que nós precisamos de governantes que tenham compromisso com a questão climática e da sustentabilidade. Isso é essencial em qualquer país, em qualquer circunstância. E a gente espera que a sociedade brasileira leve isso em conta, mostrando inclusive as diferenças e os resultados obtidos em diferentes governos, quando for fazer a sua opção. RFI: O fenômeno El Niño deverá voltar nos próximos meses, trazendo seca e alta probabilidade de incêndios no Brasil. Enfrentar os incêndios que estão por vir e talvez sejam inevitáveis será um dos seus desafios nesse curto período como ministro? J.P.C.: Esse tema de fato é muito preocupante. O El Niño parece que chega com muita intensidade. Desde o ano passado, nós iniciamos um processo de fazer reuniões mensais com os maiores meteorologistas e analistas climáticos do Brasil e alguns internacionais, para acompanhar isso no detalhe. O desafio será enorme se nós assistirmos à repetição do que ocorreu em 2023 e principalmente 2024. É muito grave ter secas intensas no Centro-Oeste Norte e Nordeste e chuvas intensas na região Sul. É muito desafiador, em um país de dimensão continental como o nosso, enfrentar uma situação tão diversa e tão intensa no seu território simultaneamente. Porém o Brasil mudou um pouco desde 2024. Nós começamos a construir o que a gente chama de uma mentalidade de prevenção a incêndios e desastres climáticos mais intensos. Do ponto de vista de incêndios, nós trabalhamos junto ao Congresso Nacional para aprovação de uma lei, que não estava avançando, que trata do chamado manejo integrado do fogo e define com maior clareza as responsabilidades dos diferentes entes nacionais, subnacionais, locais e do setor privado e da sociedade como um todo. Estamos trabalhando para mudar essa visão de que isso é uma responsabilidade só do governo federal. O grande desafio dos incêndios florestais é uma cultura, uma ação permanente da sociedade e das diferentes instâncias de governo para garantir a prevenção. O fogo, quando inicia, é fácil combater. Depois que ele ganha escala, é muito difícil. Várias resoluções foram aprovadas, estabelecendo novas rotinas e procedimentos. Também estabelecemos agora responsabilidades que envolvem proprietários rurais, as regras que eles devem observar para a prevenção. E criamos também o envolvimento da investigação, pela Polícia Federal, para identificar responsáveis pelo início de incêndios criminosos.