Plenárias - 11/12

Notas do episódio

No podcast Plenárias dessa semana, falaremos do julgamento iniciado no último dia 9, que discute a necessidade de licitação prévia para transferência de concessão pública a outra concessionária de serviços públicos. O programa também fala sobre o seminário “Por estas e por outras”, promovido pelas ministras Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ellen Gracie.