Plenárias - 4/12

Notas do episódio

No podcast Plenárias dessa semana, falaremos do julgamento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para a maioria do colegiado, as mudanças têm o objetivo de aumentar a eficácia na prestação dos serviços de água e esgoto.