Plenárias - 12/3

Notas do episódio

O podcast do Plenárias desta semana destaca duas decisões das sessões plenárias desta semana. Na primeira, o STF rejeitou rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Na segunda decisão, o Supremo rejeitou o pedido do procurador-geral da República para invalidar lei que restabelece regras para punição de crimes contra a ordem tributária e a previdência social.