NOVO EP 22 de dez · 04:11
O Podcast Grifon #397 explica o entendimento do STF de que apenas a União tem competência para criar leis que disciplinam o tema empréstimo consignado de servidores públicos (ADI 5.022/RO)
Todos os episódios página 1 de 4 #1 PDG #397 - Qual ente federado tem competência para legislar sobre empréstimo consignado de servidor público? #1 · 22 de dez · 04:11 22 de dez 04:11 #2 PDG #396 - Você sabe o que é candidatura avulsa? #2 · 12 de dez · 05:03 12 de dez 05:03 #3 PDG #395 - Estados e Municípios podem legislar sobre transporte de animais de assistência emocional e animais de serviço? #3 · 05 de dez · 05:32 05 de dez 05:32 #4 PDG #394 - Empresas públicas e sociedades de economia mista podem ter sua falência decretada por decisão judicial? #4 · 21 de nov · 06:03 21 de nov 06:03 #5 PDG #393 - O Poder Público responde por danos causados a manifestantes que participam de protestos? #5 · 14 de nov · 06:03 14 de nov 06:03 #6 PDG #392 - Lei orgânica municipal pode inovar na exigência de lei complementar? #6 · 07 de nov · 04:57 07 de nov 04:57 #7 PDG #391 - O Município pode ser responsabilizado por atos praticados pelo vereador no exercício do mandato? #7 · 31 de out · 05:48 31 de out 05:48 #8 PDG #390 - O Vice-Prefeito se torna inelegível se substituir o Prefeito no período final do mandato? #8 · 24 de out · 09:06 24 de out 09:06 #9 PDG #389 - Qual o prazo prescricional para execução de reparação de dano ambiental? #9 · 17 de out · 04:20 17 de out 04:20 #10 PDG #388 - As bibliotecas públicas podem adquirir, com recursos públicos, livros religiosos? #10 · 13 de out · 04:42 13 de out 04:42
#11 PDG #387 - O Poder Judiciário pode rever o processo de heteroidentificação de candidatos negros e pardos em concurso? #11 · 03 de out · 04:47 03 de out 04:47 #12 PDG #386 - Guardas municipais têm direito a tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria? #12 · 26 de set · 06:25 26 de set 06:25 #13 PDG #384 - Lei pode obrigar estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas plásticas para consumidores? #13 · 12 de set · 05:34 12 de set 05:34 #14 PDG #383 - O chefe do Poder Executivo pode realizar controle repressivo de constitucionalidade de leis? #14 · 05 de set · 04:42 05 de set 04:42 #15 PDG #382 - Existe um prazo prescricional para a Fazenda Pública ajuizar ação de regresso contra servidor público? #15 · 29 de ago · 04:56 29 de ago 04:56 #16 PDG #381 - Qual é o prazo prescricional para ajuizar ação de indenização em face da Fazenda Pública? #16 · 26 de ago · 04:51 26 de ago 04:51 #17 PDG #380 - A pena de demissão de servidor público é discricionária ou vinculada? #17 · 15 de ago · 04:47 15 de ago 04:47 #18 PDG #379 - Lei municipal pode exigir a transmissão ao vivo na internet das licitações realizadas? #18 · 08 de ago · 05:25 08 de ago 05:25 #19 PDG #378 - O cargo público de motorista pode ser preenchido sem a necessidade de aprovação em concurso público? #19 · 01 de ago · 05:17 01 de ago 05:17 #20 PDG #377 - Vereador pode propor projeto de lei criando sistema de agendamento de consultas médicas no Município? #20 · 25 de jul · 04:41 25 de jul 04:41
#21 PDG #376 - Qual ente federado pode legislar sobre o fornecimento dos serviços de energia elétrica e de água? #21 · 18 de jul · 04:43 18 de jul 04:43 #22 PDG #375 - O que é a execução invertida nos Juizados Especiais da Fazenda Pública? #22 · 11 de jul · 04:54 11 de jul 04:54 #23 PDG #374 - Créditos superpreferenciais devem ser pagos por precatórios ou requisição de pequeno valor? #23 · 04 de jul · 05:16 04 de jul 05:16 #24 PDG #373 - Alunos de colégios militares podem concorrer no sistema de cotas das universidades públicas ? #24 · 27 de jun · 04:21 27 de jun 04:21 #25 PDG #372 - Lei municipal pode reduzir o período de férias de servidor que gozou de licença para tratamento de saúde? #25 · 13 de jun · 04:25 13 de jun 04:25 ← Anterior 1 / 4 Próxima →
