Jurisprudência Comentada | #05 - O recebimento da petição inicial em ação de improbidade

Notas do episódio

Neste episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda qual é a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade do recebimento da petição inicial em ação de improbidade administrativa. Informativo de Jurisprudência do STJ nº 711: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É servidor público ou trabalha com licitações e contratos administrativos e ainda tem dúvidas? Entre em contato pelo e-mail jarbas.domingos@adv.oabrj.org.br ou pelo WhatsApp no número (24) 99991-1307.