Presidente da ADPF defende julgamento em plenário no STF e mandato na PF

Notas do episódio

O convidado do JR ENTREVISTA desta quinta-feira (10) é o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Paiva. À jornalista Flávia Alvarenga, ele falou sobre a instabilidade gerada por decisões monocráticas sobre a cúpula da instituição, a necessidade de julgamento no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e a defesa de mandato e autonomia para consolidar a Polícia Federal como uma instituição permanente de Estado.Ao analisar o afastamento e a posterior recondução de Andrei Rodrigues ao cargo, Paiva defendeu que medidas dessa gravidade sejam deliberadas pelo plenário do STF para garantir segurança jurídica e evitar oscilações na rotina policial. “Uma medida tão grave como essa nós entendemos que deveria vir diretamente do plenário para que ela fosse definitiva no sentido de sua segurança, ela não vai ser reformada a todo momento, e que trouxesse uma tranquilidade maior para a instituição”, declarou.O entrevistado ressaltou a existência de divergências e desconfianças mútuas entre a direção da corporação e gabinetes da Corte, mas esclareceu que o diretor-geral exerce função administrativa, enquanto as investigações são conduzidas por delegados de carreira de forma autônoma. “O que fica parecendo por conta de o nome do diretor-geral estar aparecendo a todo momento é que ele faz investigação, mas esse não é o papel dele. Ele não faz investigação. Quem faz investigação são os delegados que estão no caso em si”, afirmou.Paiva também criticou a tentativa da PGR (Procuradoria-Geral da República) de instaurar procedimento de controle externo sobre os investigadores — medida suspensa pelo STF — e manifestou preocupação com a utilização de relatórios de inteligência para avaliar inquéritos. “Isso coloca em risco a autonomia investigativa dos delegados, porque eles já são controlados pelo Ministério Público, pelo judiciário, pela defesa, pela Corregedoria Geral da Polícia Federal. Não cabe aos setores de inteligência fazer controle sobre os delegados”, alertou.Mandato na PFPara evitar interferências e instabilidades em mudanças de governo, a ADPF defende a aprovação da PEC 412, a criação de um mandato para a chefia da corporação que atravesse governos e a escolha do diretor-geral a partir de lista tríplice votada pelos delegados. “Nós não queremos decidir eleições, nós queremos fazer o nosso trabalho independentemente de quem esteja no governo ou disputando o governo”, concluiu Paiva, reforçando que a corporação deve atuar estritamente como instituição de Estado.