Autoridade Nacional de Segurança Nuclear: Funções da ANSN e da CNEN

Notas do episódio

A Medida Provisória Nº 1.049/ 2021 cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Após regular tramitação no Congresso Nacional, a MP foi aprovada e convertida na Lei Federal N° 14.222/2021 que entrou em vigor em 18/10/2021. Dr. Marcos Tadeu Lana traz esclarecimentos importantes sobre funções da ANSN e da CNEN.