Mudanças do decreto Estadual número 48107

Notas do episódio

O Decreto Estadual Nº 48107, publicado da na edição de 30/12/2020 do DOE-MG, trouxe alterações relativas ao tratamento térmico de resíduos sólidos. Jorge Sudário, Advogado da Rocha Cerqueira traz explicações sobre a legislação. Acompanhe.