Novas regras para registro do encerramento junto ao CTF/APP

Notas do episódio

A Instrução Normativa nº 13 publicada pelo Ibama que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, determinando de acordo com as Fichas Técnicas de Enquadramento, as atividades passíveis de cadastro. Juliana Soares traz explicações e comentários sobre as principais alterações.