Outorga e licença para uso de recursos hídricos no Pará

Notas do episódio

Acompanhe o que diz a IN SEMAS nº 1 sobre tipologias e modalidades de outorgas e licenças para uso de recursos hídricos. Neste episódio, o Advogado Diego Nunes traz esclarecimento importantes para empreendimentos com atividades no Estado do Pará.