Portaria Nº 304/2022 e a redução de emissões de gases de efeito estufa

Notas do episódio

O Ministério do Meio Ambiente prorroga o prazo para apresentação, por diversos setores, das proposições para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O Advogado Pedro Abrahão traz explicações sobre a Portaria Nº 304/2022, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente.