#79 Negócio Jurídico Processual em Matéria Tributária no Estado do RJ

Notas do episódio

O associado Gustavo Treistman, da área de Contencioso Tributário, conversa com Natália Faria, Procuradora Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, sobre as nuances do instituto denominado negócio jurídico processual, o qual possibilita aos contribuintes a apresentação de propostas de negociação para regularização de débitos tributários por meio de planos de amortização, calendarização da execução fiscal, antecipação de garantias, dentre outros. O bate-papo aborda o funcionamento e os aspectos práticos do instituto.