#84 Novo filtro de admissibilidade do Recurso Especial: Relevância das questões de direito federal

Notas do episódio

A associada Renata Joner, da área de contencioso tributário, conversa com o procurador André Erhardt sobre a exigência instituída pela Emenda Constitucional nº 125/2022, que estabeleceu um novo requisito de admissibilidade para o Recurso Especial. A conversa passa pela compreensão dos aspectos estruturais do sistema judicial que ensejaram essa mudança, questões polêmicas e perspectivas para o futuro do instituto.