#39 Parcerias Público-Privadas e Responsabilidade Fiscal com Marcela de Oliveira Santos

Notas do episódio

Neste episódio, recebemos Marcela de Oliveira Santos, Mestre em Direito do Estado pela USP e Gerente de Projetos da PBH Ativos SA. Marcela escreveu o artigo "PPPs e Responsabilidade Fiscal: Reflexões Sobre o Comprometimento da Receita Corrente Líquida dos Entes Públicos com Contratos de PPPs" em coautoria com Luis Eduardo Serra Netto, que integrou a obra "Experiências Práticas em Concessões e PPP: Estudos em Homenagem aos 25 anos da Lei de Concessões", livro coordenado por Diego Jacome Valois Tafur, Guilherme Jardim Jurksaitis e Rafael Hamze Issa. No episódio, Marcela fala sobre como a gestão e os limites fiscais impactam os contratos de PPPs e sobre as diversas interpretações de como esses limites devem ser encarados pela Administração Pública. Siga a EPCP no Instagram e no Youtube pelos links: Instagram: EPCP (@epcp.tcesp) • Instagram photos and videos Youtube: Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP - YouTube