#02 PodTax Substituição de Depósito Judicial por Seguro Garantia como Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Notas do episódio

Episódio mais curto voltado para a discussão da possibilidade de substituição do depósito judicial por seguro garantia para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em face a esse tempo de pandemia em que vivemos, como uma alternativa das empresas para levantar caixa e gerar liquidez. O episódio também comenta recente decisão do STF a respeito da matéria e dá considerações sobre o desenvolvimento do entendimento dos Tribunais. Vem conferir com a gente!