#03 PodTax Inconstitucionalidade da Cobrança do ICMS Sobre a Demanda Contratada de Energia Elétrica

Notas do episódio

Episódio mais curto voltado para a tese firmada pela recente decisão do STF a respeito da inconstitucionalidade da cobrança do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. Trazemos os pontos que entendemos mais relevantes a sobre a tese e suscitamos alguns insights decorrentes desa decisão. Vem conferir com a gente!