A única função do tributo é arrecadar? | Podtax #42

Notas do episódio

É comum ouvirmos que os impostos, taxas e contribuições têm por única finalidade a arrecadação, mas não é bem assim. O sistema brasileiro possibilidade que alguns tributos sejam utilizados para incentivar ou frear padrões de consumo. São os tributos extrafiscais, que trataremos nesse episódio. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!