PROGRAMA POTYRÕ DATA: 30/ 06/ 2021.

Notas do episódio

ESTAMOS DE VOLTA PARA UM BATE PAPO MUITO ESPECIAL COM VOCÊ • apoio ao Levante Indígena cresce: personalidades escrevem carta ao Supremo. ESTE É O DESTAQUE DO PROGRAMA DE HOJE Nesta quarta – feira, 30 de junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento cujo resultado terá repercussão geral sobre todos os outros que envolverem a demarcação de terras indígenas e contestações sobre estas. Lideranças indígenas se encontram mobilizadas em Brasília desde o dia 8 de junho, e também nos Estados, em diversas cidades, os povos indígenas fazem manifestações para chamar a atenção da sociedade para a importância deste julgamento, assim como para protestar contra o Projeto de Lei 490/2007. O movimento nacional foi denominado “Levante Pela Terra”. O PL 490, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pretende negar aos povos indígenas o direito à terra caso estes não a estivessem ocupando no dia 5 de outubro de 1988. Esse marco temporal, usado pelo STF no julgamento que levou à desintrusão da Terra Indígena Raposa/ Serra do Sol, só valeu neste caso específico. Espera-se que o entendimento dos ministros do STF também vá nessa direção. Muitos parlamentares têm dado apoio à mobilização indígena, denunciando o ataque aos direitos indígenas, representado pelo Projeto de Lei 490. A luta indígena também conta com a simpatia de outros setores, demonstrada na Carta aberta aos Ministros do STF. 310 personalidades, entre artistas, juristas e acadêmicos, assinaram o documento, que foi entregue por lideranças indígenas aos ministros no dia 24 de junho. A carta aberta aos Ministros do STF destaca, entre outros fatos importantes, que 42,3% dos indígenas brasileiros vivem fora de suas terras e quase metade deles vivem nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país. Essas regiões foram as primeiras e as mais afetadas pela ocupação não-indígena. Isto se deu principalmente com as políticas de expansão iniciadas sob Getúlio Vargas e aprofundadas na Ditadura Militar. São deste período os massacres dos índios Panará, dos Waimiri-Atroari e dos Krenak, para mencionar apenas alguns. É também deste período, a formação das reservas do SPI, hoje superlotadas e caóticas, para onde foram removidos, sem esclarecimento ou prévio consentimento, os Terena e os Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Da mesma forma, os Guarani Mbyá foram expulsos de suas terras com a ocupação recente do oeste do Paraná e a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. Até 1988, os povos indígenas brasileiros não tinham direito de se manifestar juridicamente, porque eram tutelados, o Estado brasileiro falava por eles, quase sempre em prejuízo dos próprios índios. Embora tenham havido mudanças para melhor, com a admissão das organizações indígenas como parte em processos envolvendo questões fundiárias, muitos juízes federais ainda decidem contra os índios por causa do marco temporal. Alguns argumentam da seguinte forma: “se os indígenas estavam vendo suas terras serem invadidas, por que então não recorreram à Justiça?”. A resposta vem em forma de outras perguntas: como exigir isso de pessoas e comunidades vulneráveis, cuja capacidade civil não era reconhecida pelo Estado? Nesses processos judiciais, os indígenas sequer eram citados ou admitidos! na maioria das vezes, os indígenas nem ao menos sabiam da existência do processo! O marco temporal, aplicado indiscriminadamente a todos os processos envolvendo demarcações é uma injustiça. Para os signatários da Carta, o STF tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários.