PEC prevê investimento mínimo no Ministério da Defesa equivalente a 2% do PIB - 1ª parte

Notas do episódio

Nesta edição, falaremos sobre o projeto da produção de medicamentos para o tratamento de doenças negligenciadas ( PL 5331/2023 ); a prioridade à indústria que produz fármacos em território nacional em licitações para o fornecimento de insumos para os laboratórios farmacêuticos públicos ( PL 5328/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento para criação e mudança de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal ( PEC 56/2023 ); a PEC que prevê investimento mínimo no Ministério da Defesa equivalente a 2% do PIB ( PEC 55/2023 ); a exigência de medidas que garantam o acesso, com segurança, de pessoas com deficiência às praias, inclusive à faixa de areia e à água ( PL 5364/2023 ); o projeto que exige a participação mínima de pessoas com deficiência em peças publicitárias da administração pública direta e indireta ( PL 5333/2023 ); o que dispõe sobre a formação mínima exigida dos profissionais de apoio escolar previstos Estatuto da Pessoa com Deficiência ( PL 5334/2023 ); e o que trata da tributação de rendimentos de aplicações de brasileiros em paraísos fiscais, as chamadas offshores, e o que taxa os fundos exclusivos ( PL 4173/2023 ).