Projeto altera as regras para o exercício da profissão de motoboy e mototaxista

Notas do episódio

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o órgão gestor de mão-de-obra rural para intermediar o trabalho avulso no campo ( PL 1127/2024 ); o que estende a todos os estudantes beneficiários do FIES a possibilidade de abatimento da dívida, desde que exerçam sua profissão no serviço público ( PL 1124/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que obriga os estados e o Distrito Federal a destinarem parte do que é arrecadado com ICMS para o desenvolvimento do turismo ( PEC 12/2024 ); o que altera as regras referentes ao exercício da profissão de motoboy e mototaxista ( PL 1112/2024 ); o projeto de resolução que passa a exigir a prestação de contas anual do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social na Comissão de Assuntos Econômicos ( PRS 10/2024 ); e o que trata da declaração de guarda sobre animal de estimação em caso de divórcio ou fim de união estável ( PL 1173/2024 ).