Projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador

Notas do episódio

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador ( PL 3079/2024 ) e o que define regras para a execução das transferências especiais, conhecidas por emendas Pix ( PL 3247/2024 ). Também falaremos sobre a proposta que veda medidas, por parte dos planos de saúde, que dificultem o atendimento médico e multiprofissional de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista ( PL 3229/2024 ) e a que autoriza o porte de armas por mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha ( PL 3272/2024 ). Ainda no programa desta semana trataremos do projeto que torna obrigatória língua espanhola no ensino médio ( PL 3263/2024 ).