Projeto dispõe sobre direito de acesso à água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos - 1ª parte

Notas do episódio

Nesta edição, falaremos sobre os projetos que dispõem sobre direito dos consumidores de acesso a água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos ( PL 5569/2023 e PL 5560/2023 ); o projeto que trata sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio ( PLP 243/2023 ); o projeto que cria o programa nacional de sucessão rural para jovens agricultores ( PL 5587/2023 ); o que trata da transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública ( PL 194/2022 ); o que visa coibir a prática do bullying no esporte ( PL 268/2021 ); o que obriga os órgãos de proteção ambiental no âmbito municipal, estadual e federal a disponibilizarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção ( PL 3887/2019 ); e o projeto que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência aplicáveis em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 2748/2021 ).