Projeto institui o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional - 1ª parte

Notas do episódio

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional ( PL 5228/2019 - Substitutivo); o que estimula o empreendedorismo da pessoa idosa ( PL 5853/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos de comunicação de responsabilidade por causa da declaração de seus entrevistados ( PEC 67/2023 ); o projeto que prevê o serviço de policiamento especializado no enfrentamento à violência contra as mulheres ( PL 5852/2023 - Substitutivo); o que prevê a destinação dos recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado ( PL 5883/2023 ), o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas junto a instituições financeiras durante o período da pandemia ( PL 5842/2023 ); e o que veda as organizações esportivas de veicularem marca de anunciantes que explorarem atividades econômicas relativas a anúncios de serviços de profissionais do sexo em seus eventos, uniformes de competições e produtos disponíveis ao público em geral ( PL 5831/2023 ).