Projeto prevê anistia dos acusados ou condenados por golpe de Estado - 1ª parte

Notas do episódio

Nesta edição, falaremos sobre o programa de enfrentamento da fila da Previdência Social ( PL 4426/2023 ); o projeto que prevê a criação do memorial em homenagem à democracia brasileira no Senado Federal ( PRS 79/2023 ); o que prevê a anistia dos acusados ou condenados pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de deposição de governo legitimamente eleito que participaram dos atos de 8 de janeiro ( PL 5064/2023 ); o que estabelece novo regramento sobre a estruturação das leis ( PLP 219/2023 ); o que prioriza o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações ( PL 4989/2023 ); e o que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos ( PL 5008/2023 ).