Projeto prevê isenção da tarifa de energia aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos - 1ª parte

Notas do episódio

Nesta edição, falaremos sobre a isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos ( PL 709/2024 ); o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar de contratar mão-de-obra ( PL 713/2024 ); a criminalização do porte de arma de fogo de uso permitido e restrito por quem esteja sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que provoque dependência ( PL 706/2024 ); a ampliação das hipóteses de legítima defesa nos casos de invasão de domicílio ( PL 748/2024 ); a criação de diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção ( PL 761/2024 ); o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde PL 2221/2023 ); e sobre o projeto de resolução que amplia o número de participantes do programa Jovem Senador e estabelece regras para ocupação das novas vagas ( PRS 6/2024 ).