Projetos da Semana: Educação, cannabis medicinal e novas regras para o PIX

Notas do episódio

O Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a criação do Sistema Nacional de Educação ( PLP 235/2019 ) e a destinação da cannabis sativa apreendida por autoridades policiais para a produção de medicamentos ( PL 4471/2025 ). Também tratamos do aumento da pena para o crime de perseguição ou stalking cometido por meio do PIX ( PL 4489/2025 ), da obrigação de o governo federal aceitar o PIX como forma de pagamento pelos serviços públicos ( PL 4526/2025 ) e da destinação de parte do dinheiro das multas ambientais ao acolhimento e proteção de animais abandonados ( PL 4490/2025 ).