Projetos em Destaque: redução das taxas de importação, violência doméstica e Defensorias Públicas

Notas do episódio

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que reduz a zero a chamada "taxa das blusinhas", incidente sobre produtos importados com valor até US$ 50 ( MPV 1357/2026 ) e sobre o projeto de lei complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de destinar parte da receita corrente líquida às Defensorias Públicas ( PLP 138/2026 ). Também vamos falar sobre o o veto total do Executivo ao projeto de lei que considerava o estágio realizado pelo estudante como experiência profissional ( VET 22/2026 e PL2762/2019 ); sobre a proposta que cria o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar ( PL 1985/2026 ) e sobre o projeto que define regras sobre a cessão de direitos creditórios decorrentes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para fins de garantia em operações de crédito ( PL 2321/2026 ).