Projetos em Destaque: segurança pública, violência contra a mulher e apoio a vítimas de chuvas

Notas do episódio

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a chamada PEC da Segurança Pública ( PEC 18/2025 ); sobre o projeto que eleva, nos crimes hediondos, os percentuais de cumprimento da pena privativa de liberdade necessários à progressão de regime penitenciário ( PL 1061/2026 ); e sobre o projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher ( PL 1025/2026 ). Também falaremos sobre três medidas provisórias voltadas à minimazação dos estragos causados pelas chuvas na Zona da Mata Mineira. Uma delas institui o Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens ( MPV 1338/2026 ), outra, abre crédito extraordinário para cobrir despesas por causa das fortes chuvas que caíram naquela região no início deste ano ( MPV 1339/2026 ) e a terceira, autoriza o uso de superávit financeiro do Fundo Social, até o limite de R$ 500 milhões, para o financiamento de empresas e pessoas atingidas pelo desastre ( MPV 1337/2026 ).