Projetos em Destaque: tributos, combate à violência e valorização da ciência

Notas do episódio

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal O Projetos em Destaque desta semana trata da proposta de emenda à Constituição que amplia os casos de imunidade de impostos ( PEC 5/2023 ); do projeto de lei complementar que cria regras para permitir a transação tributária envolvendo contribuintes, União, estados e municípios ( PLP 165/2026 ); e da proposta que permite a correção monetária do custo de aquisição dos imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ( PL 2497/2026 ). Também serão assuntos no programa de hoje o projeto que aumenta o volume de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública voltados ao enfrentamente à violência contra a mulher ( PL 3054/2026 ) e a proposta que regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada ( PL 2794/2026 ).