Propostas para isentar do IR as premiações pagas aos medalhistas olímpicos

Notas do episódio

O programa Projetos da Semana destaca as propostas para isentar do Imposto de Renda as premiações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro aos atletas brasileiros que estão competindo nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Apresentaram projetos de lei sobre os temas os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) ( PL 3.047/2024 ) e Cleitinho (Republicanos-MG) ( PL 3.062/2024 ). Já o Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União do dia 8 de agosto a Medida Provisória 1.251/2024, que altera a Lei 7.713, de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos. O programa fala também do requerimento apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) com o objetivo de realizar uma sessão especial em homenagem aos atletas brasileiros que representaram o País nas Olimpíadas de Paris ( RQS 550/2024 ).