Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Notas do episódio

Nesse episódio conversaremos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, o BPC é um benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo, pago às pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família. Para receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência precisam ter renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (Alteração promovida pela Lei nº 13.982 de 2020). Esse episódio conta com a participação da assistente social e trabalhadora do SUAS Nara César.