Conferências Municipais de Assistência Social

Notas do episódio

Neste episódio conversaremos sobre Controle Social no SUAS Previsto no art. 06 da Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a gestão da ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, nos três níveis de gestão governamental. Sendo a mesma alterada pela Lei nº 12435, de 06 de julho de 2011, no que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assim os conselhos de assistência social nas três esferas de governo são instâncias deliberativas responsáveis pela convocação das suas respectivas conferências. As conferências são instâncias deliberativas com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS a partir da participação da sociedade civil. Seguindo as orientações do II plano Decenal de Assistência Social o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS elege como tema para as Conferência de Assistência Social de 2021: “ Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". Esse episódio tem participação da assistente social Leiliane Martinz e da usuária do SUAS România Melo.