#01 - Falando Direito : Como funciona essa historia de CALAMIDADE PÚBLICA

Notas do episódio

Hoje o Brasil se encontra num estado de calamidade pública em razão do Covid-19, o novo coronavírus, e volta e meia a gente ouve falar na TV, lê sobre na internet, mas o que que isso significa? No episódio de hoje vamos explicar de forma bem simples: o que é o estado de calamidade pública, como que se decreta, quem tem esse poder, e o que isso significa pro governo federal, para os estados e municípios e para nós, o povo!